Os Relatórios são elaborados pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI-UFPB), documentos que apresentam os resultados quanto ao atendimento à Lei de Acesso à Informação, abordando a Transparência Passiva, Transparência Ativa e Dados Abertos, bem como as ações realizadas e as recomendações de melhorias para o acesso às informações da instituição.
Conforme art. 67, inciso II, do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, dentre outras atribuições, avaliar e monitorar a implementação do disposto neste Decreto e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à Controladoria-Geral da União.
Última atualização: sábado, 28 de junho de 2025
