A seção apresenta os principais normativos regulamentares utilizados para o desempenho das competências da Coordenação de Orçamento da PROPLAN.
Contém instruções técnicas e orçamentárias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da Proposta Orçamentária da União das Esferas Fiscal e da Seguridade Social
Institui o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos para as unidades orçamentárias e gestoras do Ministério da Educação, por meio da adoção da subação orçamentária e do plano interno.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Última atualização: sexta-feira, 27 de junho de 2025
