OBS: Em se tratando de ADITIVO A CONVÊNIO já firmado, necessário o Docente cadastrar processo eletrônico no sistema SIPAC, anexando o memorando eletrônico, assim como os demais documentes pertinente, conforme citado abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | É PROJETO DE INOVAÇÃO? | ENTIDADE / SETOR / DOCENTE (Responsável pela Informação) | |
| SIM | NÃO | |||
| 01 | Ofício/Carta emitida pela Fundação de Apoio, solicitando a celebração do instrumento jurídico proposto ao(à) Magnífico(a) Reitor(a), contendo declaração de análise técnica da planilha orçamentária com cronograma de desembolso e de cumprimento ao Decreto n. 8.241/2014. | Modelo I | FUNDAÇÃO DE APOIO | |
| 01.a | Apresentar anexo ao ofício, acima citado, os seguintes documentos: – Documentos de habilitação jurídica e fiscal da fundação (conforme Lei n. 8.666/93); – Planilha de Despesas Operacionais e Administrativas da Fundação de Apoio (DOAP). | |||
| 02 | Justificativa da escolha da Fundação de Apoio à UFPB. | Modelo AGU | COORDENADOR DO PROJETO ACADÊMICO | |
| 03 | Cópia do registro do Projeto Acadêmico no Sistema SIGAA, com a devida validação da Pró-Reitoria competente, quando classificados como Pesquisa ou Extensão. O projeto sendo de Ensino, Desenvolvimento Institucional ou Inovação, deverá ser apensado ao processo, no qual será objeto de análise e aprovação pela Pró-Reitoria/Unidade Competente. | COORDENADOR DO PROJETO ACADÊMICO | ||
| 04 | Ofício/Carta da entidade financiadora do projeto acadêmico, manifestando interesse em apoia-lo financeiramente, devendo conter o título do projeto, vigência e o valor do financiamento; | Modelo II | ||
| 05 | Declaração do Coordenador do Projeto, no qual consta a confirmação que o projeto acadêmico contem a equipe de trabalho, informando a periodicidade, duração e carga horária semanal das bolsas propostas; | Modelo III | ||
| 04 | Edital de Seleção para concessão de bolsas, abrangendo seus resultados e valores, de forma a atender ao princípio da publicidade, caso já tenham sido selecionados os bolsistas. | COORDENADOR DO PROJETO ACADÊMICO | ||
| 04.a | Declaração justificando a não realização da seleção dos bolsistas no momento da celebração do instrumento jurídico. | Modelo IV | ||
| 04.b | Formulário informando os critérios de seleção para membros no projeto, demonstrando ampla divulgação e igualdade de oportunidades aos que atendam aos requisitos necessários para atuação no Projeto. | Modelo V | ||
| 05 | Nota/parecer técnico da área competente que apresente o mérito administrativo, A aprovação do referido Parecer Técnico deve ser do orgão(s) colegiado(s) competente(s), conforme item abaixo: | Modelo AGU | Modelo VI | COORDENADOR DO PROJETO ACADÊMICO |
| 05.a | Certidão de aprovação pelo Colegiado Departamental competente o qual o projeto acadêmico está vinculado (admite-se aprovação ad referendum, assinada pelo Chefe do Departamento, conforme art. 3 da Resolução 35/2013); | Modelo AGU | Modelo VII | COLEGIADO DEPARTAMENTAL |
| 06 | Plano de Trabalho | Modelo VIII | COORDENADOR DO PROJETO ACADÊMICO | |
| 07 | Projeto Básico, no caso de obras, instalações ou serviços de engenharia. | COORDENADOR DO PROJETO ACADÊMICO | ||
| 08 | Minuta do instrumento contratual específico a ser celebrado entre a UFPB, a Fundação de apoio e o Partícipe (entidade pública/privada financiadora do projeto). | UFPB/ENTIDADE FINANCIADORA | ||
| 09 | Declaração emitida pelos Docentes e/ou Técnico-Administrativos para participação no projeto com recebimento de bolsas, com a autorização do chefe imediato. | Modelo IX | DOCENTE E/OU TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARTICIPANTE DO PROJETO ACADÊMICO | |
| 10 | Declaração emitida pelos Docentes e/ou Técnico-Administrativos para participação no projeto sem recebimento de bolsas, com a autorização do chefe imediato. | Modelo X | ||
| 11 | Declaração emitida pelos Docentes e/ou Técnico-Administrativos de limitação de remuneração ao teto constitucional | Modelo AGU | ||
| 12 | Declaração emitida pelos Docentes e/ou Técnico-Administrativos de ausência de conflito de interesses | Modelo AGU | ||
| Documentos: parceiro com natureza jurídica privada (SE HOUVER) | ||||
| 13 | Documento social (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor). | |||
| 14 | Cópia dos documentos do responsável legal pelo parceiro privado (pessoa que irá assinar o acordo), consistentes em: RG, CPF e comprovante de residência; e Ata de nomeação/procuração, termo de posse ou documento que demonstre a legitimidade para assinar o acordo em nome do parceiro privado. | |||
| 15 | Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. | |||
| Documentos: parceiro com natureza jurídica publica (SE HOUVER) | ||||
| 16 | Identificação da autoridade competente para celebração do acordo de parceria, com a juntada aos autos dos seguintes documentos: RG; Publicação da nomeação da autoridade para o cargo de direção ou função de confiança; e Delegação de competência para a celebração do instrumento (caso não se trate da autoridade máxima institucional). | |||
| 17 | Quando houver aporte de recurso financeiro do ente publico no projeto de pesquisa: juntar aos autos declaração de disponibilidade orçamentária emitida pelo ordenador da despesa, com a respectiva discriminação detalhada e atestando a adequação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, quando couber, como Plano Plurianual (PPA) – (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 16, e Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, art. 73). | |||
Última atualização: quinta-feira, 18 de setembro de 2025
