Estágio

Procedimento para celebração de Acordo de Cooperação de Estágio

• Instruções para abertura do processo online: Acesse aqui.
• Documentação necessária: Confira na página da PRG.

Legislação aplicável

• Lei nº 11.788/2008, de 25 de Setembro de 2008
  Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
• Orientação Normativa nº 2/2016 – Secretaria de Gestão Pública/MPOG
  Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Última atualização: quinta-feira, 26 de junho de 2025