Transparência não é só obrigação legal: é compromisso com a sociedade
Especial Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: além do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, instituições fortalecem a confiança pública ao adotar a clareza como valor permanente.
Transparência é o ato de disponibilizar informações de interesse público para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar a atuação de uma instituição. Esse processo ocorre de duas formas principais:
- Transparência Passiva: acontece quando a organização responde a solicitações específicas feitas por cidadãos ou órgãos de controle, fornecendo os dados pedidos dentro dos prazos legais.
- Transparência Ativa: além da resposta pontual, ocorre quando a instituição toma a iniciativa de divulgar, de forma espontânea, contínua e acessível, dados sobre orçamento, contratos, projetos e resultados, independentemente de solicitação.
A legislação brasileira estabelece mecanismos importantes para garantir o acesso às informações públicas. O direito à informação, já previsto em dispositivos como o artigo 5º da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi consolidado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que estabeleceu diretrizes para sua promoção pelos órgãos e entidades públicas.
Entretanto, atender às exigências legais deve ser compreendido como um ponto de partida, e não necessariamente como o ponto de chegada de uma política de transparência. É necessário, sempre que possível, facilitar o acesso à informação, aprimorar a qualidade dos dados divulgados e disponibilizar conteúdos que sejam efetivamente úteis para a sociedade.
Não basta publicar uma grande quantidade de informações. Para que a transparência cumpra sua função social, é importante que as informações estejam atualizadas, organizadas, compreensíveis e, quando possível, disponibilizadas em formatos que permitam seu tratamento e reutilização.
Nesse contexto, iniciativas como Portais de Transparência, Portais de Dados Abertos, painéis de indicadores e outras ferramentas de divulgação assumem um papel relevante. Esses instrumentos podem transformar informações institucionais em recursos para diferentes finalidades: acompanhamento das políticas públicas, realização de pesquisas, produção de conhecimento, desenvolvimento de soluções e participação social.
Além de sistemas, páginas na internet ou documentos publicados, a construção de uma cultura de transparência depende de uma postura institucional que reconheça a informação pública como um patrimônio da sociedade, para que esta possa conhecer e acompanhar a atuação da instituição.
Mais que um dever burocrático, a transparência é uma prática que contribui para fortalecer a confiança, a participação social, a prestação de contas e o compromisso com o interesse público, tornando a instituição mais próxima da sociedade.
Iniciativas da UFPB
No âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além do compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos processos relacionados à transparência ativa (como a manutenção e a atualização do Acesso à Informação e dos Dados Abertos) e passiva (por meio do Serviço de Informação ao Cidadão), existem iniciativas que buscam facilitar a compreensão e o acompanhamento de dados e informações institucionais.
O Sistema de Inteligência e Governança de Dados Institucionais da UFPB (SIGov UFPB) é uma plataforma de Business Intelligence (BI) e Analytics, voltada para publicação e catalogação de painéis de dados relacionados à atuação da UFPB nas áreas finalísticas (Ensino, Pesquisa e Extensão) e nos macroprocessos gerenciais e de suporte (como planejamento estratégico, transparência, assistência estudantil e gestão de pessoas). Combinando tabelas e gráficos interativos, as aplicações de ferramentas de visualização possibilitam melhor compreensão dos dados.
Para ampliar o alcance das informações disponibilizadas, a Coordenação de Informação da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (CODEINFO/PROPLAN) tem elaborado vídeos instrucionais sobre os painéis do SIGov UFPB. Os vídeos estão publicados no canal de YouTube da PROPLAN.
