Transparência Ativa: como a UFPB amplia o acesso às informações públicas

A transparência na administração pública não se limita a responder às solicitações formais de informação. Cada vez mais, espera-se que os órgãos públicos antecipem esse acesso, disponibilizando dados de forma clara, organizada e acessível à sociedade. Esse é o conceito de Transparência Ativa, baseado nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação e regulamentado pelo Decreto nº 7.724. 

Na prática, isso significa que o cidadão não precisa solicitar determinadas informações para ter acesso a elas. Gastos públicos, contratos, estrutura administrativa, programas e resultados de gestão, entre outros, devem ser disponibilizados de forma proativa pelos órgãos públicos. 

Transparência Ativa na UFPB

Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o compromisso com a Transparência Ativa se concretiza principalmente por meio do Portal de Acesso à Informação. Nesse ambiente, são reunidos dados de diferentes áreas da instituição, permitindo que qualquer pessoa consulte diretamente informações sobre receitas e despesas, licitações, contratos, convênios, organização institucional e outras dimensões da gestão universitária. 

A organização dessas informações segue padrões definidos pelo Guia de Transparência Ativa (GTA), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que sistematiza as obrigações legais de divulgação proativa. Além disso, no âmbito da prestação de contas, a Universidade também observa as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente a Instrução Normativa nº 84/2020. 

SIGov e transparência institucional

Com foco na qualificação da transparência institucional e na melhor apresentação das informações ao público, a UFPB desenvolveu o Sistema de Inteligência e Governança de Dados Institucionais (SIGov), uma plataforma composta por painéis interativos estruturados em Business Intelligence (BI) e análise de dados, voltada ao acompanhamento de indicadores estratégicos e à ampliação do acesso às informações institucionais. Esses recursos permitem visualizar dados e resultados de forma intuitiva, facilitando sua interpretação mesmo para quem não possui familiaridade com relatórios técnicos e ampliando as possibilidades de análise tanto para gestores quanto para a sociedade. 

Monitoramento e avaliação da transparência

Além disso, a Transparência Ativa também envolve um processo contínuo de atualização, revisão de conteúdos, verificação de consistência e organização das informações ao longo do tempo. Esse monitoramento permanente garante que o portal permaneça confiável, acessível e alinhado às exigências legais e normativas. 

Nesse contexto, os resultados obtidos foram atestados pela Controladoria-Geral da União, que atribuiu à UFPB o índice de 100% em Transparência Ativa no Painel da Lei de Acesso à Informação. Mantido desde 2024, esse desempenho posiciona a Universidade entre os poucos órgãos do Poder Executivo Federal que sustentam o padrão máximo nesse indicador, demonstrando aderência integral aos critérios avaliativos — 49 itens distribuídos em 14 categorias temáticas, conforme os parâmetros estabelecidos no GTA. 

Assim, ao fortalecer a Transparência Ativa, a Universidade amplia o acesso à informação e reforça seu compromisso com uma gestão pública mais aberta. Para o cidadão, isso significa não apenas a possibilidade de acompanhar as ações institucionais, mas também de compreendê-las — condição essencial para o exercício efetivo do controle social.