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Leis

por danielrocha publicado 12/11/2015 12h24, última modificação 07/12/2016 10h53
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LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 por Danilo Monteiro — última modificação 12/11/2015 13h01
Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010 Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 por Danilo Monteiro — última modificação 12/11/2015 13h01
Lei 8745 de 09.12.93 atualizada e revogada pela LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 / Conversão da Medida provisória nº 568, de 2012
LEI Nº 12.425, DE 17 DE JUNHO DE 2011 por Danilo Monteiro — última modificação 12/11/2015 13h02
Conversão da Medida Provisória nº 525, de 2011. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/1997 por Edméa Amaro — última modificação 14/11/2016 08h39
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507/2011 por Edméa Amaro — última modificação 14/11/2016 08h43
Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 11.788/2008 por Edméa Amaro — última modificação 14/11/2016 08h46
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei nº 8.958/1994 por Edméa Amaro — última modificação 07/12/2016 10h53
Texto compilado Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.