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Procedimentos para celebração de Acordo de Cooperação de Estágio

por Edméa Amaro publicado 14/12/2016 09h34, última modificação 15/08/2017 17h19
Manuais, modelos, informações sobre celebração de instrumentos.

Documentação necessária para celebração de Acordo de Cooperação de ESTÁGIO

  

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO DE ESTÁGIO:


Lei nº 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Orientação Normativa nº 4/2014 - Secretaria de Gestão Pública/MPOG

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.